Um processo ligado ao comércio exterior possui muitas exigências e regras. E quando o assunto é importação, o NCM do produto é o passo inevitável. Principalmente para se precaver e planejar anuência de importação.

O NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul. Ele serve para a Receita Federal compreender qual produto está entrando no país. Afinal, se você está importando de maneira formal, então sua empresa irá precisar declarar qual produto você está trazendo.

Ou seja, é dessa forma que a fiscalização agiliza o processo. E ao mesmo tempo, toda parte de tributação é simplificada

No entanto, qual seria a relação do NCM de um produto com a anuência de importação? É isso que iremos explicar neste texto.

Anuência de importação

Importar um produto que possui anuência é o que separa amadores dos verdadeiros profissionais de comex. A anuência de importação está relacionada com a permissão das autoridades, de determinado produto entrar dentro do país.

Trata-se de uma validação de um determinado produto que necessita de autorização para produto ser utilizado, ou comercializado no Brasil.

Diferente do que muitos criadores de conteúdos voltados para importação costumam afirmar, importar um produto com anuência não é um problema. Pelo contrário, é um processo comum que está dentro do padrão de importação. Basta saber como proceder diante das exigências.

No Brasil, as anuências não estão centralizadas em apenas um órgão fiscalizador. Pelo contrário, aqui temos diferentes tipos de fiscalizadores. As vezes, é necessário de mais um tipo de anuência.

A anuência está diretamente ligada com o processo de certificação. A partir daí, as coisas podem começar a parecer mais complicadas, pois toda parte burocrática só é solucionada através de um serviço especializado.

Certificações para anuências

Sabe aquele adesivo no carregador do celular, ou aquele logo padrão nas caixas de brinquedo? Isso na verdade são selos, que comprovam que a qualidade daquele produto está dentro dos padrões do órgão regulamentador.

Os órgãos mais frequentes e mais conhecidos no Brasil são Anatel, Inmetro, e Anatel. Existem outros, no entanto esses são os que mais comuns no processo de importação, principalmente para produtos voltados para comercialização.

A regulamentação e definição de padrão é definida por cada um. Há um senso comum de como “interpretar” qual será encarregado da sua anuência.

Por exemplo: Anatel regulamenta produtos que trabalham com ondas de sinais, tecnologia bluetooth, wireless, dentre outras. Já a Inmetro se encarrega de tudo que possa comprometer a segurança, como por exemplo um EPI, um brinquedo, ou até mesmo a bateria de um celular, ou qualquer coisa que vá na tomada.

O mesmo exemplo também serve para tudo que possa colocar em risco a vida do ser humano, que vão desde medicações, produtos voltados para higiene e prevenção como máscaras e luvas, ou até mesmo produtos como perfume e maquiagens que tem contato direto com a pele. Nessa quesito, a validação de segurança será feita pela Anvisa.

Enfim, há uma vasta quantidade de opções que poderiam ser exemplificadas. Porém, a maneira “racional” de associar uma certificação com um produto pode falhar, por isso é fundamental a atuação de um especialista.

Como proceder

Se você quer entender e acompanhar o processo de certificação que seu parceiro está solucionando, ou quer resolver por contra própria, vamos explicar de maneira resumida como funciona.

Como mencionamos antes, todo produto que entra no país está no controle da Receita Federal. O NCM é uma das informações primordiais sobre o processo que está em andamento, e tudo fica registrado no Siscomex.

De acordo com a especialista em certificação de importação, Bruna Mantesso, para dar início ao processo é necessário possuir as informações técnicas do produto como voltagem, tamanho, finalidades, e público alvo, para assim conseguir dar andamento na proposta de certificação com todos os valores do processo de certificação. “Quanto mais informações você tiver em mãos, mais simples se torna o processo de certificação do seu produto”, explicou Bruna.

Ainda segundo a especialista, o importador que vê produtos que precisam de certificação como prejuízo ou como um empecilho ainda não estão maduros o suficiente para importarem e entrarem na guerra do mercado de importações.

O importador que investe na certificação pode aplicar a validação para futuras remessas do mesmo produto fabricado pelo mesmo fornecedor. Ou seja, o importador recebe um retorno alto, tendo em vista o valor que a certificação agrega, e pelo custo ser diluído nas futuras importações.

Em alguns casos, o importador com certificação pode se tornar o principal distribuidor dentro do mercado brasileiro. Pois, não são todos que possuem paciência, ou ousam investir em um projeto que necessita passar por validações.